GT ESTUDA MUDANÇAS EM QUATRO EIXOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

1. Previsto para encerrar em setembro, o Grupo de Trabalho que analisa a reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) garante com “convicção absoluta” que haverá mudanças no texto que veio da Câmara para que ele se torne mais claro, transparente e seguro juridicamente. As alterações foram identificadas em quatro eixos durante as audiências da CAE e vem sendo estudadas da seguinte maneira:
2. Alíquotas cobradas para os diferentes setores da economia,
3. O período de transição para que os impostos atuais sejam consolidados e passem a valer no país,
4. Os regimes especiais, concessões, benefícios e isenções aplicados aos setores e
5. Equilíbrio federativo.

De acordo com o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na CAE, senador Efraim Filho (União-PB), a Câmara fez uma primeira etapa ao trabalhar a formulação do texto que veio da Câmara dos Deputados. Aprovada em dois turnos, em 7 de julho de 2023, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/201) apresenta aspectos gerais das mudanças para os entes federativos e para unificar tributos federais que incidem sobre o consumo de bens e serviços.

Fonte: Congresso em Foco