Embora a maioria das empresas de Salvador esteja no Simples, representa pouco mais de 10% da arrecadação de ISS

Pesquisas indicam que as micro e pequenas empresas são as que mais empregam no país, sejam de comércio ou serviços. Em Salvador não é diferente, além de ser enorme o quantitativo de optantes pelo regime de tributação do Simples Nacional, constituindo a maioria das empresas estabelecidas na capital baiana. Contudo, em termos de arrecadação de serviços, elas representam aproximadamente 10% de toda a receita proveniente do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, o tributo mais importante e de maior peso para a cidade.

Diante desse cenário, é de extrema importância que Salvador acompanhe a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional para avaliar o impacto do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços nas finanças municipais, uma vez que o novo imposto substituirá o ISS, será gerido e distribuído pelo Conselho Federativo, além de ser instituído por lei complementar, cabendo ao município apenas fixar as suas alíquotas.

A primeira capital do Brasil, certamente, terá um assento no Conselho Federativo, pois, ainda que não seja escolhido entre os 14 mais votados pelos municípios, o fato de ser a quinta cidade de maior número de habitantes do Brasil permitirá que ingresse nas 13 vagas restantes, uma vez que os votos de cada município serão ponderados pelo critério populacional.

Aqueles contribuintes estabelecidos em Salvador, optantes do Simples Nacional, não sofrerão nenhum tipo de alteração na sua forma de tributação, porque a reforma aprovada pela Câmara e apreciada pelo Senado não os atingirá.

Vejam abaixo os dados de arrecadação dos últimos anos de ISS dos optantes do Simples Nacional e daqueles que estão fora do regime especial, que serão efetivamente abarcados pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Tributária, necessitando, assim, de monitoramento e acompanhamento sistemáticos.

Embora a PEC alcance um universo menor de contribuintes, esse universo representa um peso maior na receita municipal.

ARRECADAÇÃO DO ISS EM SALVADOR em R$

2018                                                                                                                                               

Simples Nacional: 111.283.920,83                                        

Demais Fontes: 932.008.387,21                                            

Total: 1.043.292.308,04                                                         

2019                                                                                             

Simples Nacional: 73.962.201,16                                          

Demais Fontes: 1.079.151.696,69                                         

Total: 1.153.113.897,85                                                                         

2020

Simples Nacional: 109.111.787,21                                        

Demais Fontes: 973.255.663,44                                            

Total: 1.082.367.450,65

2021

Simples Nacional: 140.968.764,20

Demais Fontes: 1.092.208.632,76

Total: 1.233.177.396,96

2022

Simples Nacional: 190.273.393,70

Demais Fontes: 1.275.357.047,52

Total: 1.465.630.441,22

*Apenas em 2019 a arrecadação do Simples ficou abaixo de 10%

Karla Borges

Fontes: TCM BA, SEFAZ Salvador e Receita Federal