Impacto Bilionário: Julgamentos tributários favoráveis à União no primeiro semestre

É de amplo conhecimento que os julgamentos tributários têm recebido destaque, uma vez que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os considera uma prioridade para o ajuste fiscal. No primeiro semestre, a União saiu vitoriosa nos principais julgamentos tributários realizados no STF e no STJ. Dos 14 julgamentos realizados, o governo federal obteve pelo menos dez decisões favoráveis.

Um dos julgamentos ocorridos neste primeiro semestre, em abril, foi decidido de forma unânime pelo STJ, permitindo que a União tributasse as empresas que recebem incentivos fiscais de ICMS. O ministro estimou que esse julgamento teria um impacto de cerca de R$ 90 bilhões.

Outro caso importante ocorreu no STF, onde a Corte relativizou o princípio da “coisa julgada” ao decidir, em fevereiro, que sentenças tributárias consideradas definitivas perdem sua eficácia sempre que houver um julgamento posterior na Corte com entendimento oposto. No momento, a Receita Federal está autorizada a cobrar os valores que não foram recolhidos pelos contribuintes no passado. Entretanto, há ainda um recurso pendente que poderá restringir o alcance dessa decisão, evitando que ela tenha efeito retroativo.

Contudo, o caso tributário com maior impacto, estimado em até R$ 115 bilhões na LDO, diz respeito à tributação de instituições financeiras e seguradoras até 2014. Nesse processo, a União conseguiu uma liminar no STF para suspender decisões judiciais que se opunham ao restabelecimento das alíquotas de PIS e COFINS.

De acordo com especialistas, essa sequência de vitórias tributárias da União iniciou-se durante a pandemia, em virtude do aumento do número de julgamentos sobre questões tributárias no Plenário Virtual do STF. Os tributaristas ressaltam que, além dos julgamentos já finalizados, ainda existe a expectativa de impacto relacionada aos casos em que os julgamentos foram interrompidos devido a solicitações de destaque no STF. Esses pedidos de destaque fazem com que as discussões que ocorriam no Plenário Virtual sejam retomadas no ambiente presencial.

A seguir, o escritório Cascione Advogados realizou um levantamento dos casos de relevância tributária julgados este ano, abrangendo as questões inéditas que estabeleceram precedentes nas Cortes:

 (Fonte: informações do Valor Econômico)