ICMS, ISS e IPI só serão extintos em 2033

A proposta de reforma tributária apresenta um período de dez anos para transição entre os tributos sobre o consumo hoje existentes e os novos criados: IBS ( junção do ICMS e ISS) e a CBS ( junção do IPI, PIS e COFINS).

O ISS, o ICMS e o IPI permanecerão exatamente como são e a partir de 2026 conviverão concomitantemente com o IBS e a CBS que começarão a ser cobrados, à alíquota estadual de 0,1% (um décimo por cento) para o IBS e a CBS será cobrada à alíquota de 0,9% (nove décimos por cento).

O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias estabeleceu que apenas em 2033 os três impostos ICMS, ISS e IPI serão finalmente extintos.

Karla Borges

Fonte: Texto da PEC