Relator pede para TJ-BA marcar julgamento da ação do IPTU

O desembargador Roberto Frank, que é relator da ação que pede a inconstitucionalidade do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Salvador, solicitou à presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro, para marcar o julgamento do caso. A informação foi publicada no jornal A Tarde desta segunda-feira (17) e confirmada pelo bahia.bano site da Corte.

A ação foi movida pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e por três partidos políticos de oposição (PT, PSL e PCdoB).

Fonte: Bahia.ba