Projeto de Outorga Onerosa aprovado pela Câmara Municipal do Salvador
PROJETO DE LEI Nº 201/2014 que dispõe sobre a fórmula de cálculo da contrapartida financeira da Outorga Onerosa do direito de construir acaba de ser aprovado por maioria com 28 votos.
Maiores detalhes no próximo post.
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