Presidente sanciona o Marco Civil da internet

O projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet, considerado uma espécie de Constituição para uso da rede no país, foi aprovado na terça-feira (22) pelo Senado. O texto, aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, não sofreu alteração de conteúdo pelos senadores. O governo barrou as mudanças propostas para acelerar a aprovação. A sanção da presidente nesta quarta-feira foi simbólica, já que o projeto não chegou ao Palácio do Planalto. Pela Constituição, a Presidência tem até 15 dias úteis para sancionar o projeto e, geralmente, Dilma espera o fim desse prazo se aproximar.
Os pontos centrais do Marco são os seguintes:garantia de isonomia no tratamento dos conteúdos,criação de regras que resguardem os dados pessoais dos usuários da net, garantia de que conteúdos só poderão ser retirados mediante processo judicial.
(Fonte: G1)