Fazenda contesta e critica rebaixamento da nota do Brasil pela S&P

BRASÍLIA – O governo criticou duramente a decisão da agência de classificação de risco Standard & Poor´s (S&P) de rebaixar o rating do Brasil. Por meio de nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a mudança na avaliação do país é “inconsistente com as condições da economia” e “contraditória com a solidez e os fundamentos do Brasil”. Em nota divulgada cerca de três horas após o anúncio da redução da nota de crédito (rating) do Brasil de “BBB” para “BBB-”, com perspectiva passando de “negativa” a “estável”, o Ministério da Fazenda contestou a redução da nota e reforçou que o país tem economia sólida.

A nota, que foi preparada pelo gabinete do ministro Guido Mantega, rebate os pontos que foram destacados pela S&P como motivo para reduzir o rating e destaca indicadores positivos. Na área fiscal, uma das maiores fragilidades da política econômica, a Fazenda afirma que o país tem feito superávits primários (economia para o pagamento de juros da dívida pública) mais elevados que o resto do mundo e conseguido reduzir a relação dívida/PIB (Produto Interno Bruto). O governo também diz que a economia brasileira cresceu 17,8% desde o início da crise internacional em 2008, o que significa uma das maiores taxas acumuladas entre os países do G-20.

A equipe da Fazenda também chama de equivocada a avaliação da S&P sobre as contas externas, destacando que o país está entre os 5 maiores receptores mundiais de Investimento Estrangeiro Direto (IED).

“Não se justificam também as suposições quanto à trajetória do investimento no Brasil. Em 2013, o País deu início a um amplo programa de infraestrutura, que vai mobilizar mais de US$ 400 bilhões nos próximos anos. Vale destacar que o investimento cresceu 6,3% em 2013 (o segundo maior do G-20), em linha com a média de expansão da última década”, afirma a nota.

A Fazenda conclui ainda que a própria agência fala em sua nota à imprensa que o Brasil mantém sua condição de grau de investimento, com perspectiva estável. A pasta destaca que está mantido o compromisso com o cumprimento da meta de superávit primário, de 1,9% do PIB neste ano.

Veja a íntegra da nota:

“A decisão da agência Standard&Poor´s (S&P) de alterar a classificação de risco do Brasil é inconsistente com as condições da economia brasileira. A mudança anunciada é contraditória com a solidez e os fundamentos do Brasil.

Embora a agência alegue que o crescimento econômico foi uma das razões para sua decisão, é importante destacar que o Brasil, no período da crise internacional iniciada em 2008, cresceu 17,8%, uma das maiores taxas acumuladas de crescimento entre os países do G-20. No ano passado, o país cresceu 2,3%, desempenho superior à maioria dos países deste grupo.

Também não procede a avaliação sobre a situação fiscal brasileira, levando-se em consideração que o País tem gerado um dos maiores superávits primários do mundo nos últimos 15 anos. Em 2013, cabe salientar, fizemos um superávit primário de 1,9% do PIB, suficiente para reduzir o endividamento público, tanto bruto (de 58,8% do PIB para 57,2% do PIB) quanto líquido (de 35,3% do PIB para 33,8% do PIB).

Equivocadamente, a agência questiona a suficiência do Investimento Estrangeiro Direto (IED) no Brasil. Vale lembrar que o País tem estado entre os 5 maiores receptores mundiais de IED e que, nos 12 meses encerrados em fevereiro de 2014, ingressaram US$ 65,8 bilhões somente nessa rubrica.

A economia brasileira tem baixa vulnerabilidade externa, pois possui o quinto maior volume de reservas internacionais no G-20, o que corresponde a 10 vezes a dívida externa de curto prazo, por sua vez, a menor do grupo (em proporção da dívida externa total).

Não se justificam também as suposições quanto à trajetória do investimento no Brasil. Em 2013, o país deu início a um amplo programa de infraestrutura, que vai mobilizar mais de US$ 400 bilhões nos próximos anos. Vale destacar que o investimento cresceu 6,3% em 2013 (o segundo maior do G-20), em linha com a média de expansão da última década.

É importante ressaltar ainda que o próprio texto da agência distribuído para a imprensa fala com clareza que o Brasil mantém sua condição de grau de investimento, com perspectiva estável, pelos seguintes fatos:

– Sólida estrutura institucional;

– As fortalezas do balanço do governo, tanto do lado fiscal quanto do lado externo, garantem margem de manobra e capacidade para enfrentar choques externos;

– Apesar de a dívida do governo geral ser elevada, sua composição se mantém sólida, estando quase totalmente em moeda local e em sua maioria em parcela fixa ou atrelada à inflação;

– Apesar da deterioração do déficit em conta corrente e alguma moderação na entrada de IED, o nível de endividamento externo líquido se mantém gerenciável.

Independentemente de quaisquer avaliações, reafirmamos nosso compromisso com o cumprimento da meta de superávit primário de 1,9% do PIB neste ano, com a continuação da consolidação fiscal neste e nos próximos anos, com a prioridade ao investimento e com a promoção do crescimento sustentável de longo prazo.”

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