O IMBRÓGLIO DO IPTU por Armando Avena

O reajuste do IPTU tornou-se um mais um imbróglio para a sofrida cidade do Salvador. É verdade que o processo de implantação do reajuste foi eivado de erros e de um açodamento sem par, o resultou em mais uma querela jurídica a amarrar os pés da cidade. Que o IPTU precisava ser reajustado não dúvida, que o valor venal dos imóveis estava completamente defasado e precisava ser atualizado é um consenso, afinal, sem mexer nisso e sem aumentar a arrecadação não há como fazer obras e dotar a cidade de serviços básicos. Assim, o reajuste do IPTU é justo e necessário, mas a forma como foi implementado demonstra que, no afã de aumentar muito rapidamente a arrecadação, o secretário municipal da Fazenda montou um projeto de reajuste excessivamente gravoso e cheio de erros e inconstitucionalidades. O maior problema do reajuste é a falta de critério, que faz com que alguns segmentos tenham aumentos excessivos e outros não tenham qualquer aumento. O aumento do IPTU em terrenos e estabelecimentos comerciais não leva em conta a especificidade de cada equipamento e avalia muitas vezes erroneamente o potencial econômico de cada área da cidade. Trava-se aqui e destrava-se ali sem maiores critérios. A Sefaz cometeu o erro de tentar reajustar bruscamente o valor venal dos imóveis, algo que não era feito há 20 anos e que deveria ser realizado de forma gradual e ao longo dos quatro anos de mandato do Prefeito. A ânsia de arrecadar muito em pouco tempo pode ser constatada nas previsões do secretario Mauro Ricardo que afirmou que a arrecadação do IPTU em 2014 poderia alcançar R$ 820 milhões. Ora, a arrecadação de 2013 foi de apenas R$ 283 milhões, assim se alcançar o montante de R$ 820 milhões o aumento da arrecadação do IPTU será de 190% em um ano, algo impensável numa cidade pobre como Salvador. Vale notar que em 2013 o IPTU  representou algo como 7% do orçamento municipal, e, se for alcançada a super meta de R$ 820 milhões estimada pelo secretário, essa participação vai dobrar em um ano e o imposto representará 12% do orçamento, o que, convenhamos, parece exagerado. Na verdade, a Prefeitura deveria ter aumentado o IPTU de maneira mais gradual e adotado muitas mais travas do que as que foram adotadas. A judicialização, no entanto, pode efetivamente trazer problemas para a cidade, com mais  insegurança econômica, isso sem contar o impacto de uma possível  suspensão da arrecadação, e da reformulação que seria necessária para recompor os valores anteriores em boletos já distribuídos e já pagos. A o ideal seria que a Prefeitura se antecipasse ao impasse jurídico revendo determinados parâmetros,  claramente excessivos ou inconstitucionais, e apresentando a sociedade um reajuste com foco no médio e longo prazo e não apenas na ânsia de arrecadar.

 IPTU: MAIS DISTORÇÕES
Um erro da Secretária Municipal da Fazenda pode prejudicar aquele contribuinte que pagou o IPTU em dia e com a cota única. Alguns contribuintes que cumpriram seu dever de cidadão e pagaram o IPTU em cota única no dia 5 de fevereiro, terminaram por   pagar um valor acima do devido. É que alguns imóveis, embora recadastrados, receberam boletos como se não tivessem sido.  Posteriormente, a Sefaz encaminhou novos boletos corrigindo o erro, mas muitos contribuintes já haviam pagado a cota única, como se não fossem recadastrados. Resultado: Esses contribuintes que mostraram seriedade com a coisa pública e pagaram seus impostos de uma única vez serão obrigados a passar por um processo burocrático e lento para viabilizar a restituição dos seus valores. A Secretaria Municipal da Fazenda tem obrigação de montar um sistema via internet para que esses contribuintes sejam ressarcidos ou  os valores sejam compensados no próximo IPTU. Se não, estará demonstrado que, em Salvador, bobo é o contribuinte que paga em dia e de uma vez só.
A CÂMARA E O IPTU
Enquanto a cidade inteira discute questões básicas para seu futuro, como a judicialização do IPTU e a modulação da Louos e do PDDU, o Presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, vereador Paulo Câmara,  passa ao largo e pouco se manifesta sobre o assunto. E, no entanto, no papel de representante do Poder Legislativo municipal poderia estar intermediando junto ao Executivo e ao Legislativo uma solução negociada para ambas as questões.

Armando Avena

(Fonte: Jornal A Tarde de 16/02/14)