Joaquim Barbosa revoga decisões de Lewandowski sobre reajustes de IPTU

O Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Joaquim Barbosa revogou ontem de forma monocrática, duas liminares concedidas durante o recesso pelo Vice-Presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, que exerceu interinamente a presidência durante suas férias.

As duas decisões cassadas eram liminares suspendendo a proibição de reajustes do IPTU de prefeituras do Estado de São Paulo. Ou seja, as prefeituras terão que rever os valores cobrados e os contribuintes serão beneficiados com a decisão.

(Fonte:Folha)