Fiec quer que a Prefeitura reveja cobrança do IPTU

Representantes e presidentes dos 39 sindicatos que compõem a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), decidiram ontem, cobrar do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, explicações e consequentes alterações na fórmula de cálculo do IPTU de 2014. Os empresários mostram que os novos valores impressos nos boletos de cobrança não batem e superam em muito os índices de 15%, 20% e 35% de aumentos,- de acordo com cada faixa de valor venal dos imóveis, – anunciados na mensagem de reajuste do IPTU e aprovados pela Câmara Municipal, em dezembro último.

Para representá-los, o presidente interino da Fiec, o empresário do setor da construção civil, engenheiro e professor de matemática, Roberto Sérgio, solicitou para hoje, uma reunião com o prefeito, com o objetivo de expor o que a Fiec avalia como incoerências e atecnias da nova tributação. Segundo Sérgio, há erros no modelo e na fórmula de cálculo do tributo – ainda desconhecidas pela maioria da população,- que estariam ferindo direitos adquiridos e prejudicando os contribuintes.

Direito adquirido

Segundo Roberto Sérgio, a Prefeitura de Fortaleza fere direitos adquiridos dos proprietários de imóveis da cidade, quando reduz, retroativamente, o percentual de depreciação de 7% para 5%. Conforme denuncia, um imóvel que no ano passado apresentava fator de depreciação de 63%, não poderia jamais vir neste ano, depreciado em apenas 45%, como o que ocorre, por exemplo, com o valor de uma casa localizada na Rua Gonçalves Ledo, no Centro.

Em outro exemplo, um apartamento com fator de depreciação de 28% em 2013, aparece depreciado este ano, em 20%, ou seja, foi apreciado em seu valor, pelos técnicos da Secretaria de Finanças (Sefin), sem que nenhuma benfeitoria tenha sido feita no imóvel ou na rua. Roberto Sérgio explica que a alteração do fator de depreciação pode ocorrer e passar a valer daqui pra frente, mas jamais pode retroagir no tempo, “ainda mais quando a depreciação retroativa é feita para prejudicar”

Bitributação

O presidente interino da Fiec avalia ainda, que a Prefeitura de Fortaleza incorre em bitributação, ao corrigir neste ano, pelo IPCA-E, o valor do IPTU de 2013, e aplicar, simultaneamente, novos índices de reajuste do imposto, gerando efeito cascata do tributo. “No ano em que se tem a correção da planta de valores, não se pode aplicar a correção monetária e vice-versa”, defende o empresário.

“Sou engenheiro e professor de matemática, já fiz várias contas e todos os IPTU analisados apresentam índices superiores a 100%”, ressaltou Sérgio, segundo quem a insatisfação da população como o aumento do imposto é geral e atinge pessoas de todos os bairros da cidade.

As crescentes filas de contribuintes às portas da Sefin, diariamente, para reclamar do aumento abusivo do tributo, reforçam a tese do empresário. “As filas são a comprovação de que não houve diálogo suficiente com a sociedade civil”, destaca.

Pressão e possível ação

“Ontem (na última segunda-feira), foi pronunciado pelos 39 sindicatos da Fiec”, confirmou Roberto Sérgio, ao justificar o pedido de reunião com o prefeito. “O erro foi de burocratas da Prefeitura”, ameniza, lembrando que o Sinduscon-CE, entidade da qual foi presidente nos últimos dois anos, deu total apoio na campanha e eleição de Roberto Cláudio, a prefeito de Fortaleza.

“O Sinduscon apoiou e botou a cara de fora, fizemos campanha e subimos em palanque. Não pedimos nada, mas queremos ser ouvidos”, cobrou o líder classista. Ele disse acreditar que o chefe do Executivo de Fortaleza poderá reconsiderar e rever a fórmula de cálculo do tributo, mas avisa que irá à Justiça contra a Prefeitura, se preciso for.

Ainda segundo ele, o presidente da Fiec, Roberto Macêdo, que retorna hoje de viagem, já teria sido avisado e apoiado a decisão dos líderes sindicais.

Resposta

Consultada, a assessoria do prefeito confirmou o encontro com o representante da Fiec, mas apenas para amanhã, 5ªfeira. A reportagem voltou a cobrar da Sefin, a fórmula de cálculo do IPTU, mas até ontem, não houve reposta do titular da Pasta, Jurandir Gurgel.

(Fonte: Diário do Nordeste)