Prefeitura de SP entra no STF para manter aumento no IPTU

A Prefeitura de São Paulo entrou nesta quinta-feira (19) com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a decisão que barrou o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. O caso será analisado pelo presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa.

A prefeitura tenta reverter decisão liminar (provisória) tomada na semana passada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu o reajuste. A Câmara Municipal de São Paulo, que aprovou o aumento no imposto, também pediu que o Supremo revogue a liminar do TJ.

A prefeitura alegou que a liminar do TJ causaria danos à economia e à ordem pública. Somente em 2014, a cidade deixaria de arrecadar R$ 800 milhões. Nos próximos anos, o impacto seria de R$ 4,2 bilhões. O Orçamento da cidade previsto para o ano que vem é de R$ 50,5 bilhões.

O aumento aprovado pela Câmara dos Vereadores de São Paulo foi de até 20% para imóveis residenciais e 35% para comerciais. A lei aprovada determina que os imóveis cuja valorização nos últimos quatro anos não foi contemplada no IPTU terão de pagar a diferença do imposto não cobrado por meio de reajustes graduais, a cada ano, até 2017.

Ainda nesta quinta, advogados do PSDB enviaram ao STF documento no qual afirmam que a Prefeitura tem excesso de dinheiro.

Argumentos pró e contra
Após se reunir com Barbosa, Fernando Haddad falou que investimentos em saúde e educação serão afetados.

“Eu cumpri meu dever de garantir mais recursos para a saúde e a educação, que levam mais de 50% do IPTU da cidade. Saúde e educação estão precisando de recursos. E nós procuramos demonstrar para o presidente do STF o impacto que teria nas áreas mais sensíveis da cidade, que são transporte público, saúde, educação e moradia. Trouxemos um arrazoado, uma revisão da planta genérica de valores. Não é aumento de tributo. A alíquota está sendo reduzida. Não aumentada. Estamos diluindo isso em 4 anos para que fique leve para todo mundo. Trata-se de um aumento médio de R$ 15 por mês apenas. ”

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, autor da ação em São Paulo que barrou o aumento, também se reuniu com Joaquim Barbosa nesta tarde para pedir que seja mantida a liminar do TJ.

“O que realmente estou torcendo para não acontecer é que haja algum problema com essa liminar que permite a prefeitura dar uma facada em todos os moradores de São Paulo, em todos os paulistanos, porque ninguém escapa: 90% dos que recolhem o imposto vão ter esse aumento abusivo, numa média de 88%.”

Argumentos da prefeitura
No recurso ao Supremo, a prefeitura argumenta que não foi ouvida pelo órgão do TJ que suspendeu o aumento no IPTU. “O município não teve conhecimento oficial dos termos das petições iniciais, não foi intimado para apresentar suas razões no julgamento da liminar; ao comparecer voluntariamente não pôde fazê-lo via sustentação oral”, diz o documento.

A Prefeitura de São Paulo afirma ainda que a  mudança na Planta Genérica de Valores (PGV) e do cálculo do IPTU é decorrente de revisão dos valores venais dos imóveis a cada dois anos prevista em lei municipal para “evitar grandes defasagens com relação aos preços praticados pelo mercado”.

“Esses recursos adicionais são indispensáveis para a gestão orçamentária e financeira da Prefeitura Municipal de São Paulo em 2014, sem os quais a proposta orçamentária, encaminhada à Câmara Municipal de São Paulo não poderá ser cumprida. Diversas áreas de serviços essenciais à população de São Paulo serão prejudicadas e terão suas atividades comprometidas”, diz a prefeitura.

No documento, a administração ressalta que o não recebimento de valores do IPTU “significaria o fechamento ou não abertura de cerca de 40 mil vagas de creches”. A prefeitura sustenta que a PGV trouxe também redução no imposto a moradores carentes e que, em razão da liminar, o desconto também está suspenso.

A prefeitura quer que o Supremo suspenda a liminar do TJ até julgamento final do caso no tribunal paulista.

(Fonte: Portal G1)