Prefeitura recua e eleva isenções

Apesar do recuo, os percentuais de aumento propostos pelo prefeito para o IPTU estão bem acima da inflação do ano

Passada uma semana desde que a proposta de elevação dos valores da planta de imóveis de Fortaleza foi encaminhada à Câmara Municipal, o prefeito Roberto Cláudio confirmou ontem, publicamente, que está disposto a ceder um pouco e a acatar os índices de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sugeridos pelos vereadores da base aliada. O chefe do executivo municipal sinalizou positivamente com a perspectiva de elevar de R$ 26.383,85 para R$ 52.767,70 o valor dos imóveis isentos de pagamento do tributo, a partir de 2014, além de reduzir de 17,5% para 15% a tributação dos imóveis da primeira faixa (até R$ 58,5 mil) e de 22,5% para 20% as unidades habitacionais com valores venais entre R$ 58.501,01 e R$ 210.600,00. Mas manteve em 35% os índices para imóveis, acima deste valor.

Justificativa

Além dos novos índices, ainda devem ser aplicados à base de cálculo, a correção da inflação de 2013, o que deve girar entre 5,5% e 6%, e o fator de verticalização de 0,5%, para os apartamentos, a partir do segundo andar, em prédios com elevadores. As alíquotas de 0,6%, 08% e 1,4% do IPTU permanecem as mesmas, mas quem passar de uma faixa para outra, terá imposto maior a pagar.

Segundo Roberto Cláudio, a correção do IPTU em percentuais acima da inflação do ano de 2013, e da própria correção dos salários da grande maioria dos trabalhadores, se dá para atender à lei municipal, que determina ao gestor público, fazer a correção da planta de valores dos imóveis a cada três anos.

“Estamos há quatro anos (três da administração Luizianne Lins e um da nova gestão) sem reajustar os valores do IPTU. Então, por imposição legal, sob pena de improbidade administrativa, minha e da minha equipe, estamos encaminhando esse reajuste à Câmara”, justificou o prefeito, durante entrevista concedida ontem à TV Diário.

Outro motivo, apontou o prefeito, seria o fato de Fortaleza ter, conforme disse, “uma das plantas de valores mais baixas do País”, com defasagem da ordem de 200%, em relação aos imóveis das cidades de Salvador e Recife. Justificou ainda, a “discrepância” de mais de 300% entre o valor cobrado de IPTU e de ITBI, e “da defasagem de até 400%” existente entre o valor venal e o valor de mercado dos imóveis residenciais de Fortaleza. “Por essas razões e por questão legal, nós decidimos enviar a Câmara (Municipal) essa mensagem (de reajuste do IPTU)”,declarou Roberto Cláudio.

Carga tributária

Ele próprio reconhece, no entanto, que o novo reajuste irá onerar, ainda mais, o contribuinte. “Cobrar imposto é sempre difícil, sobretudo em um País com carga tributária elevada, mas nós não estamos mexendo em alíquotas, estamos apenas reajustando os valores da planta de imóveis”, reiterou.

De acordo a Secretaria de Finanças de Fortaleza, com a elevação do valor venal para R$ 52.767,70, cerca de 104,1 mil imóveis residenciais estarão isentos do tributo. Em compensação, 424,8 mil serão tributados na primeira faixa, 97 mil, na segunda e 16,5 mil, na terceira zona de tributação. Ao todo serão tributados 538,3 mil imóveis, no ano que vem. Provocada pela reportagem, a Secretaria de Finanças disse que estuda disponibilizar um comparativo do valor pago em 2013 e o calculado para 2014 no site da Pasta, mas somente a partir de janeiro. O reajuste do IPTU será votado na Câmara até o próximo dia 19, antes do recesso parlamentar.

CARLOS EUGÊNIO
REPÓRTER

(Fonte: Diário do Nordeste)