Realismo virou Terrorismo?

Causou perplexidade na sociedade baiana o termo usado pelo Secretário da Fazenda do Município do Salvador para atribuir as críticas que vem sofrendo em relação aos projetos de lei por ele elaborados referentes ao IPTU e ITIV. As propostas em sua maioria visavam alterar a base de cálculo dos dois tributos de forma elevadíssima e ele se reporta aos descontentes alegando que estão fazendo terrorismo, quando na realidade eles estão apenas se sentindo aterrorizados com a possibilidade de arcar com uma carga tributária jamais vista em nenhuma municipalidade.

A cidade de São Paulo encanta a todos. Sabe-se que tem o maior PIB do Brasil. Entretanto, jamais se pode equiparar a capacidade contributiva dos que vivem nessa metrópole com a condição financeira dos soteropolitanos. O “modus operandi” da capital paulista é totalmente diferente da capital baiana, não se podendo, portanto, imputar a Salvador as mesmas exigências impostas à paulicéia. Os cartórios, por exemplo, lá, foram privatizados, há anos. Aqui só existem sete cartórios de registro de imóveis e dos sete, apenas dois são informatizados, fato que dificulta os contribuintes de regularizarem os seus registros antes de promoverem o recadastramento imobiliário de uma cidade de quase três milhões de habitantes, num prazo exíguo de 49 dias.

Não parece razoável o destino que a Secretaria da Fazenda de Salvador está sugerindo que o Chefe do Executivo siga, uma vez que só lhe tem causado enormes prejuízos e desgastes. A população está farta de carregar pesados encargos e de se submeter a capricho de gestores que permanecem irredutíveis quanto aos pleitos dos diversos segmentos da sociedade. Não se pode debochar daqueles que conduzem a economia e que efetivamente sustentam a máquina pública. A indignação deve ser prévia, porque quando as decisões tornam-se leis, o juiz dá o apito final, o jogo acaba, e as leis aprovadas e sancionadas devem ser rigorosamente cumpridas.

Vive-se em Salvador de forma pacífica. Não se conhece por aqui casos de terrorismo, pois o povo é tranqüilo e hospitaleiro. Não se têm nem hábito de fazer manifestações ou reivindicações, pois dentre as suas características estão a de um ser cordato, amável, e, sobretudo criativo. Mas foi surpreendido com a maldade de idéias sinistras, como incluir no texto legal a obrigação de pagar o ITIV pelo valor da tabela, caso o valor da transação declarado tenha sido menor e a tabela sequer foi objeto de lei. Aliás, não foi imposta nem por lei, nem por decreto, nem por regulamento, nem por instrução normativa. Foi incluída no site da SEFAZ ao bel prazer dos técnicos, com critérios até então desconhecidos, para que o contribuinte pesquise apenas o valor venal atualizado do imóvel, obrigando-o a pagar com base nesse valor e lhe imputando uma série de obrigações, caso venha a contestá-lo.

Será que se vive em Salvador os ditames de um Estado Democrático de Direito? Será que os direitos individuais e coletivos estão sendo respeitados? E quanto à lei do IPTU com sua falta de transparência nas tabelas anexas? Como o cidadão irá descobrir em que faixa se enquadra o seu imóvel, se não há dados numéricos? O desrespeito com a população de Salvador foi tamanho que não tiveram nem o cuidado de revisar o projeto ou mesmo a lei antes de publicá-los. A Lei está recheada de erros, impossibilitando a sua aplicação e ninguém justifica, ninguém conserta, ninguém se manifesta.

Onde estamos? Para onde vamos? O silêncio dos inocentes pode ser um preço muito alto a se pagar. Parafraseando os grandes filósofos, primeiro, tiram-lhe os móveis, depois, os seus pertences pessoais, em seguida a casa e por fim, quando não houver nada mais, arrancam-lhe a vida. Essa é a teoria dos acomodados. Urge que a sociedade abra os olhos e acompanhe de perto todas as propostas do poder público para que sejam avaliadas com critério, transparência, equidade, obedecendo aos preceitos e garantias constitucionais, afinal DEPOIS poderá ser TARDE DEMAIS.

Karla Borges

(Artigo publicado na Tribuna da Bahia de 23/09/2013)