Endurece cerco à lavagem de dinheiro no País

Mas as organizações criminosas se prepararam para rebater ao combate. “A gente vai fechando o cerco e vê que a cada vez mais o crime se adapta a essas condições”, afirmou o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, responsável pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro no Ministério da Justiça. Para suas investigações, teve especial relevância a aprovação da lei contra o crime organizado, “ocorrida no calor das manifestações”.

Em entrevista exclusiva ao DCI, Abrão fez referência à recente lei encaminhada à sanção da presidente Dilma que facilita o combate às organizações criminosas, permitindo o uso de escutas e até de infiltração. E à Lei de Lavagem de Dinheiro, já em vigor.

Em setembro, o Brasil passa a presidir um grupo internacional de combate à lavagem de dinheiro. Ao mesmo tempo, o Brasil está acumulando vitórias significativas à recuperação de dinheiro público desviado por grupos criminosos, a exemplo dos escândalos do Banco Santos, do propinoduto dos fiscais do Rio de Janeiro e do juiz Nicolau dos Santos Neto.

Abrão cita valores expressivos já identificados nos três anos – cerca de R$ 11 bilhões – e recuperados US$ 300 milhões – com base em novas tecnologias adotadas para rastrear o dinheiro sujo e identificar os beneficiados. Já no País há 28 laboratórios de informática que fazem cruzamentos de dados bancários para identificar o caminho da lavagem. A seguir, os principais trechos da entrevista com o secretário Abrão.

DCI: Qual o balanço dos 13 anos de combate à lavagem de dinheiro?

Paulo Abrão: O balanço é positivo, especialmente porque, com os 28 laboratórios já instalados no País, a análise de dados, que antes demorava muito tempo, até anos, passou a ser mais rápida e efetiva.

DCI: São laboratórios de informática para cruzamento de dados?

PA: São equipamentos de alta tecnologia. Um conjunto de hardwares e softwares que permite o cruzamento de dados que são gerados não apenas de fontes bancárias, mas também de interceptações telefônicas ou de documentos que eventualmente são apreendidos em investigações autorizadas pela Justiça. A rede de laboratórios só nesses últimos três anos analisou aproximadamente 600 casos de lavagem de dinheiro e corrupção. Passaram por dentro desses laboratórios a identificação de cerca de R$ 11 bilhões em ativos ilícitos. Desses 11 bilhões, efetivamente estão bloqueados US$ 300 milhões em diferentes países do mundo. Estamos trabalhando para recuperar, assim como, recentemente, conseguimos fazer no caso do juiz Nicolau dos Santos Neto, do TRT [Tribunal Regional do Trabalho], de São Paulo.

DCI: Além do juiz Nicolau dos Santos Neto, quais outros ícones da lavagem de dinheiro?

PA: Tivemos o famoso caso do Banco Santos. Também dinheiro repatriado do caso Propinoduto [dos fiscais estaduais do Rio de Janeiro] e uma recuperação daquele escândalo do Banestado. Esses são os mais emblemáticos. Mas é preciso ressaltar que esse aparato não envolve apenas recuperação de dinheiro em espécie, mas quaisquer bens que eventualmente estejam nos nomes daqueles que foram condenados por lavagem de dinheiro e outros bens que tenham sido saqueados por atividade ilícita. No início deste ano, anunciamos a devolução para o Brasil de 300 veículos que haviam sido roubados e estavam na Bolívia e que foram identificados e estão sendo devolvidos aos seus donos no nosso País.

DCI: Em setembro o senhor assume a liderança do grupo internacional de peritos em lavagem?

PA: Acabamos de ser nomeados para assumir a presidência do Grupo de Especialistas para o Controle de Dinheiro, vinculado à Organização dos Estados Americanos [OEA]. É uma iniciativa que foi criada em 1990 e há um fórum que compreende os representantes dos 32 países membros da OEA e se constitui num espaço de debates e análises, especialmente de extração de conclusões na luta contra a lavagem de dinheiro e incluindo também a questão do financiamento do terrorismo. Ele tem uma natureza muito específica, se dedica a prestar assistência técnica e treinamento entre os países, compartilhando tecnologia, boas práticas e promovendo integração entre os nossos sistemas. Mas, no final das contas, se reconhece que a prevenção e combate à lavagem de dinheiro também deve assumir uma dimensão transnacional já que o crime organizado é transnacional.

DCI: A decisão do Congresso de tornar hediondo o crime de corrupção ajuda no combate?

PA: Ajudar de modo direto, não necessariamente. Porém, ela tem o efeito simbólico de disseminar uma cultura de repúdio a essas condutas.

DCI: Nessa questão da lavagem de dinheiro há um obstáculo a ser vencido em nível internacional, que é com relação aos paraísos fiscais. Como estão os países que abrigam os paraísos fiscais com relação a essa colaboração internacional de combate à corrupção?

PA: Após o 11 de setembro [atentado às duas torres gêmeas nos Estados Unidos], houve uma pressão internacional para que os chamados paraísos fiscais passassem a compartilhar informações a respeito de seus depósitos não identificados. Nós sabemos que houve um ambiente internacional de caça ao financiamento ao terrorismo. Isso, de algum modo, acabou por facilitar o combate à lavagem de dinheiro. Muitos países que antes tinham legislações muito restritas sobre compartilhamento de informações, hoje já têm alguma abertura para assinatura de acordos de cooperação jurídica em matéria penal e cível para haver abertura dos dados. Estamos percebendo que cada vez mais esses países estão tendo um pouco mais de abertura e estão querendo limpar sua própria imagem como locais de onde se protege a corrupção ou atividade ilícitas.

DCI: O senhor pode dizer que diante desse cerco internacional à lavagem de dinheiro é cada vez menos comum um crime perfeito?

PA: Com a integração de todos os países e a criação de organismos internacionais, como o Escritório da ONU para o Combate ao Crime e Drogas, e também a integração que nós da Secretaria e do Ministério temos feito com países de língua portuguesa e nossos tratados bilaterais com países europeus, a gente vai fechando o cerco A gente tem que ter capacidade de alargamento das iniciativas internacionais e ao mesmo tempo, da internalização das melhores e mais avançadas tecnologias para que elas se instalem dentro de nosso país e o Brasil esteja definitivamente à altura desses compromissos internacionais.

DCI: Alguma matéria legislativa seria interessante ser aprovada nesse esforço que temos hoje no Congresso que facilitaria ainda mais o trabalho contra a lavagem de dinheiro?

PA: Nesse instante, uma aprovação que foi muito significativa foi a nova lei contra o crime organizado, aprovada nesse calor das manifestações. Ela é importante porque qualifica a capacidade de investigação do Estado. É uma legislação que nós esperávamos há muito tempo que fosse aprovada e agora vai para sanção presidencial. Ela regulamenta as escutas e atividades de infiltração dentro do crime mais sofisticado e isso tem como resultado para nós uma maior fortaleza das provas que são produzidas. O que nós temos visto nesses últimos anos é que muitas vezes as ações policiais de investigação, inclusive Ministério Público, acabam posteriormente sendo anuladas por nossos tribunais exatamente em função da ausência de uma legislação que preveja essas atividades de infiltração e de coleta de dados mais direta. Agora, havendo autorização legislativa explícita, a tendência é de que essas ações, depois de todo o esforço investigativo, não sejam inutilizadas dentro do sistema judiciário e que se perca o esforço empregado depois de tantos anos.