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LOUS e PDDU suspensos por decisão judicial

24 de julho de 2013
O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu, na manhã desta quarta-feira, pela suspensão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e Lei do Ordenamento e Uso do Solo (Louos) de Salvador. As matérias, aprovadas na Câmara de Salvador em 2012, foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal. A manutenção de determinados artigos por solicitação do executivo municipal junto ao Ministério Público também não logrou êxito. 

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