Câmara ‘barra’ isenção de ISS no transporte

Ao menos 13 vereadores ouvidos pela Folha devem seguir parecer da Comissão de Justiça, contrário à redução

Se parecer for seguido, tarifa de ônibus continuará em R$ 2,80; manifestantes articulam novo ato hoje

JOÃO ALBERTO PEDRINI
DE RIBEIRÃO PRETO

A Comissão de Justiça da Câmara de Ribeirão Preto deu ontem parecer contrário ao projeto de lei da prefeita Dárcy Vera (PSD) que isenta de ISS (Imposto Sobre Serviços) as empresas que exploram o transporte público.

A decisão da comissão será submetida hoje ao plenário na sessão do Legislativo, às 18h, que deve ter novo protesto de manifestantes acampados em frente à prefeitura.

Os vereadores podem acatar o parecer ou rejeitá-lo –neste caso, a proposta é votada em seguida.

Ao menos 13 vereadores ouvidos pela Folha, no entanto, disseram ontem que são contra a isenção e seguirão o parecer da comissão. Com isso, o projeto deve sucumbir. Para que seja barrado, é necessário que 12 parlamentares acatem o parecer.

O presidente da comissão, Walter Gomes (PR), disse que o parecer foi contrário porque o projeto de Dárcy desrespeita o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata de renúncia fiscal, e que a proposta é ilegal por não prever o impacto financeiro.

“O município não pode abrir mão de receita e não informar se terá compensação.”

A prefeitura estima que deve deixar de arrecadar R$ 2,1 milhões por ano com a isenção de ISS. O município alega que providências serão tomadas para suprir a perda.

A intenção da prefeitura é diminuir em R$ 0,05 o valor da passagem. Desde anteontem, o valor da tarifa já havia caído de R$ 2,90 para R$ 2,80 –graças a desonerações de impostos federais.

Até vereadores da base governista são contra o projeto, como o líder do governo, Capelas Novas (PPS). “Num cenário com deficit alto nas contas públicas municipais, não podemos renunciar receita. Eu sou contra.”

Já Samuel Zanferdini (PMDB) disse que o município não está numa situação “confortável”. “Esse dinheiro [R$ 2,1 milhões] é importante para investimentos em vários setores. Essa situação deveria ser conversada de melhor forma”, disse.

“Se a prefeita manda economizar até o café, como vai deixar de receber dinheiro? Que se diminua a tarifa reduzindo lucros das empresas”, disse Ricardo Silva (PDT).

Para a vereadora oposicionista Gláucia Berenice (PSDB), o projeto de lei é “inoportuno e ilegal”.

“Ribeirão hoje não tem suas finanças equalizadas a ponto de abrir R$ 2,1 milhões da sua receita. Precisamos ter um diálogo para achar outra forma de reduzir a tarifa de ônibus”, afirmou Maurílio Romano (PP).

Jonas Paschoalick, membro do MPL (Movimento Passe Livre), disse que o grupo estará na Câmara para pressionar os vereadores a não aprovar o projeto. O movimento reivindica a redução da tarifa para R$ 2,60 sem a desoneração de impostos.

Prefeitura cortará gastos, diz secretário

O secretário da Casa Civil, Luchesi Júnior, disse que Ribeirão vai compensar a perda de R$ 2,1 milhões com a desoneração de ISS para as empresas do transporte coletivo reduzindo despesas e cobrando tributos de grandes devedores da prefeitura.

Ele afirmou que o projeto de desoneração do imposto municipal foi enviado pelo Executivo para reduzir a tarifa em mais R$ 0,05 e “beneficiar os usuários de ônibus.”

Luchesi Júnior não informou se o município prevê novas medidas para buscar a redução na tarifa, dizendo que a prefeitura vai esperar a decisão da Câmara para saber o que pode ser feito, no futuro.

O secretário afirmou ainda que desonerar ISS é a única forma de reduzir a tarifa abatendo imposto.