Papel imune terá controle nacional a partir de setembro

O Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune (Recopi) Nacional vai finalmente entrar em vigor. Com oito meses de atraso, o programa de combate ao desvio de papel isento de impostos de abrangência nacional foi “recriado” por meio de um novo convênio ICMS e valerá, a partir de setembro, para nove Estados brasileiros – São Paulo lançou o programa em 2010 -, mais Distrito Federal.

O novo convênio, de número 48, foi criado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 12 de junho e publicado no Diário Oficial da União dois dias depois. A nova norma substitui a original, que foi suspensa em março por decisão judicial, na esteira de mandado de segurança impetrado pela Câmara Brasileira do Livro (CBL).

Com a publicação do novo convênio, o credenciamento de empresas de Goiás, Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Distrito Federal, que realizam transações com papel imune, começou a valer já em 14 de junho. Em São Paulo, onde o sistema vigora há quase três anos, já foram aplicadas multas no valor total de mais de R$ 300 milhões, decorrentes de operações irregulares.

De acordo com Eduardo Oliveira, sócio da consultoria M.P.O, especializada no tema, há corrida entre as empresas sediadas nos novos Estados participantes para o credenciamento. “Goiás e Paraná, que mantiveram o credenciamento livre, já estão aceitando o protocolo”, comentou. Na avaliação do especialista, haverá tempo hábil para que as empresas desses Estados se credenciem até setembro.

(Fonte: Valor Econômico)