Petrobrás pode ter operações interrompidas por falta de certidão negativa de débitos

A Petrobras corre o risco de ter boa parte de suas operações comerciais interrompidas, depois que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) determinou a suspensão da certidão negativa de débitos da empresa junto ao governo, neste mês, sustentada em decisão judicial. A estatal teve sua certidão suspensa depois que a Procuradoria conseguiu que o Tribunal Regional Federal na 2º Região (Estado do Rio de Janeiro) reconhecesse uma dívida da empresa de R$ 7,39 bilhões em valores atualizados.

A dívida tem origem em um questionamento sobre o recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) entre 1999 e 2002. A disputa envolvia a tributação de remessas da empresa efetuadas ao exterior para pagar o frete de plataformas móveis. A Receita Federal entende que o imposto é devido, mas a Petrobras diz que não, por se tratar de negócio fechado no exterior.