https://nucleodeestudostributarios.com/2026/10/09/stf-mantem-minimo-de-10-de-servidores-efetivos-em-cargos-comissionados-no-mp-do-amazonas/Núcleo de Estudos Tributários - NETpt-br2026-10-09T07:28:21+00:00STF mantém mínimo de 10% de servidores efetivos em cargos comissionados no MP do Amazonashttps://nucleodeestudostributarios.com/2026/10/08/stf-exclui-creditos-presumidos-de-icms-da-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins/Núcleo de Estudos Tributários - NETpt-br2026-10-08T07:27:32+00:00STF exclui créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins