https://nucleodeestudostributarios.com/2026/09/17/stf-tem-cinco-votos-pela-imunidade-de-itbi-para-capital-social-de-imobiliarias/Núcleo de Estudos Tributários - NETpt-br2026-09-17T07:53:00+00:00STF tem cinco votos pela imunidade de ITBI para capital social de imobiliáriashttps://nucleodeestudostributarios.com/2026/09/16/nao-e-permitido-desmembrar-imovel-com-menos-de-5-metros-de-frente-mesmo-se-prefeitura-autorizar-decide-justica/Núcleo de Estudos Tributários - NETpt-br2026-09-16T05:53:08+00:00NÃO É PERMITIDO DESMEMBRAR IMÓVEL COM MENOS DE 5 METROS DE FRENTE, MESMO SE PREFEITURA AUTORIZAR, DECIDE JUSTIÇA.