https://nucleodeestudostributarios.com/2026/09/16/nao-e-permitido-desmembrar-imovel-com-menos-de-5-metros-de-frente-mesmo-se-prefeitura-autorizar-decide-justica/Núcleo de Estudos Tributários - NETpt-br2026-09-16T05:53:08+00:00NÃO É PERMITIDO DESMEMBRAR IMÓVEL COM MENOS DE 5 METROS DE FRENTE, MESMO SE PREFEITURA AUTORIZAR, DECIDE JUSTIÇA.https://nucleodeestudostributarios.com/2026/09/15/justica-federal-reconhece-inconstitucionalidade-e-afasta-retencao-de-ir-de-10-sobre-dividendos-acima-de-r-50-mil/Núcleo de Estudos Tributários - NETpt-br2026-09-15T05:39:03+00:00Justiça Federal reconhece inconstitucionalidade e afasta retenção de IR de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil