https://nucleodeestudostributarios.com/2026/08/06/stj-julgou-39-temas-repetitivos-no-primeiro-semestre-de-2026-confira-todas-as-teses-fixadas/Núcleo de Estudos Tributários - NETpt-br2026-08-06T12:26:36+00:00STJ julgou 39 temas repetitivos no primeiro semestre de 2026; confira todas as teses fixadashttps://nucleodeestudostributarios.com/2026/08/05/stf-afasta-restricao-para-aliquota-zero-na-compra-de-veiculos-por-pessoas-autistas-e-com-deficiencia-intelectual/Núcleo de Estudos Tributários - NETpt-br2026-08-05T09:21:15+00:00STF afasta restrição para alíquota zero na compra de veículos por pessoas autistas e com deficiência intelectual