https://nucleodeestudostributarios.com/2026/08/29/stf-apaga-placar-de-4-a-1-e-recomeca-do-zero-o-julgamento-do-itbi-em-2-de-setembro/Núcleo de Estudos Tributários - NETpt-br2026-08-29T17:56:23+00:00STF apaga placar de 4 a 1 e recomeça do zero o julgamento do ITBI em 2 de setembrohttps://nucleodeestudostributarios.com/2026/08/28/stf-invalida-lei-que-perdoava-debitos-determinados-pelo-tce-sc/Núcleo de Estudos Tributários - NETpt-br2026-08-28T07:45:00+00:00STF invalida lei que perdoava débitos determinados pelo TCE-SC