IPTU poderá ser pago em criptomoeda em 2023
A prefeitura anunciou hoje que os moradores da cidade do Rio poderão pagar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com criptomoeda, a partir de 2023. A novidade foi anunciada hoje no evento “Criptoatividade Carioca”, organizado pelas secretarias municipais de Fazenda e Planejamento e de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
Em nota veiculada pela prefeitura do Rio, o gestor municipal detalhou que, no evento, que contou com a presença do prefeito Eduardo Paes (PSD), foi apresentado ainda relatório CriptoRio. Esse documento, elaborado por grupo de trabalho da cidade sobre o tema, foi criado para propor ações de estímulo ao desenvolvimento de mercado de criptomoedas, na capital fluminense.
Para viabilizar a operação, o município vai contratar empresas especializadas em realizar a conversão dos ativos criptos em reais. Dessa forma, a Prefeitura receberá 100% do valor na moeda corrente nacional, informou ainda a prefeitura.
“Nosso esforço aqui é deixar claro que na cidade do Rio temos iniciativas oficiais que reconhecem esse mercado [de criptomoedas]”, afirmou, em comunicado, o prefeito Eduardo Paes.
No mesmo comunicado, o secretário de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo, detalhou que o objetivo é criar ecossistema para desenvolvimento de mercado sólido dessa nova classe de ativos na cidade. “Vamos estimular a circulação de moedas criptos, integrando-as ao pagamento de tributos, como no caso do IPTU e, no futuro, isso poderá ser ampliado para serviços como as corridas de táxi, por exemplo. Indo além, vamos utilizar esses ativos criptos para estimular as artes, a cultura e o turismo, por meio de NFTs, e criar uma política de governança sólida e responsável para avaliar a realização de investimentos criptos.”
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A prefeitura detalhou que foi realizada audiência pública para recebimento e apresentação de sugestões da sociedade civil para desenvolvimento de NFTs da cidade do Rio. Entre as sugestões estão criação de NFTs da Prefeitura com imagens de pontos turísticos; e criação de espaços para artistas fazerem intervenções que depois virariam NFTs. As artes desenvolvidas iriam para um “wallet” de uma blockchain escolhida pela Prefeitura, que receberia uma porcentagem da alienação dos ativos.
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Fonte: Valor Economico
Núcleo de Estudos Tributários - NET 
Republicou isso em Iso Sendacz – Brasile comentado:
O pioneiro aceite de criptomoedas anunciado pela Prefeitura do Rio de Janeiro traz embutido aspectos no mínimo controversos.
De um lado, a municipalidade pretende incentivar o uso de moedas digitais privadas nos serviços prestados na cidade. Parte delas poderá ser usada para quitar tributos, deixando ao prestador o risco de uso do resto da arrecadação que fizer em criptomoedas. Risco que não conta com o aval oficial, já que moeda soberana do Brasil é o Real.
A liquidez dos tributos, pelo anunciado, depende de terceiros, já que um cambista vai ser contratado para converter os criptoativos em moeda nacional. Assim, a prefeitura assume uma tarefa e um risco próprio do contribuinte, cuja obrigação legal é pagar o imposto em reais.
Observe-se também a obrigação do portador de provar a origem dos recursos e a necessidade de o Banco Central regulamentar o uso dos criptoativos, dentro da política monetária e cambial que é responsável, de modo a assegurar a estabilidade dos preços e o bom funcionamento do sistema financeiro nacional.