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CCJ analisa projeto para desafogar Justiça na execução de dívidas de IPTU e IPVA

4 de fevereiro de 2020

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar um projeto de lei que tira do Judiciário a execução de dívidas referentes a IPTU, ITR e IPVA. Segundo o autor, senado Antonio Anastasia (PSDB-MG), o objetivo da proposta (PL 4.257/2019) é facilitar a cobrança dos débitos por meio de mediações e acordos extrajudiciais. O texto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e debatido em audiência pública na CCJ. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

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